Facebook LinkedIn RSS
Localização
Saiba mais sobre a nossa LOCALIZAÇÃO

Newsletter

Preencha os dados:

Verificação de Segurança
Deve introduzir o número que resulta da soma dos 2 números.
Ajude-nos assim a evitar subscrições fraudulentas


Campos obrigatórios

Comunicado DGRM

Comunicado da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos sobre a emissão, caducidade, renovação, reemissão e emissão de segundas vias das cartas de navegador de recreio:

 

"A sucessão de regimes aplicáveis à emissão, caducidade, renovação, reemissão e emissão de segundas vias das cartas de navegador de recreio, pode suscitar dúvidas quanto ao regime a aplicar a estas, pelo que se esclarece o seguinte:


1. As cartas de navegador de recreio emitidas no período de vigência do Regulamento da Náutica de Recreio aprovado pelo Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de dezembro, isto é, emitidas entre 1 de janeiro de 1996 e 21 de janeiro de 2000, são renováveis obrigatoriamente quando o seu titular completar 65 anos de idade.

2. As cartas de navegador de recreio emitidas no período de vigência do Regulamento da Náutica de Recreio aprovado pelo Decreto-Lei nº 329/95, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 567/99, de 23 de dezembro, isto é, emitidas entre 22 de janeiro de 2000 e 23 de junho de 2004, caducam quando o seu titular completar respectivamente 50 ou 60 anos de idade e, a partir desta idade, de cinco em cinco anos.

3. As cartas de navegador de recreio emitidas no período de vigência do Regulamento da Náutica de Recreio aprovado pelo Decreto-Lei nº 124/2004, de 25 de maio, isto é, emitidas a partir de 24 de junho de 2004 caducam quando o seu titular completar respectivamente 50 ou 60 anos de idade e, a partir desta idade, de cinco em cinco anos.

 

DGRM, 26 de fevereiro de 2013"
 

Inscrições Online
Calendário
Preços e Condições
Testemunhos

Opiniões dos nossos clientes

  • José Sousa…
    Comandante António Antão,   Acuso a recepção da carta de Patrão de Costa e tambem da licença do VHF, o que agradeço desde já.   Aproveito…
    Ler mais
  • Luis Filipe…
    Boa tarde Cmdte. Antão  É com enorme satisfação que venho por esta forma confirmar-lhe a recepção da Cartas, Patrão Costa e VHF enviadas por correio…
    Ler mais
  • João Portela
    Sr. Comandante António Antão e Pedro, Sou um novo aderente aos prazeres da navegação, neste caso da Vela. Venho apenas expressar com sinceridade o prazer…
    Ler mais
  • Carlos Fernandes
    "Caro Comandante Antão, Em primeiro lugar o meu sincero agradecimento pelo trabalho desenvolvido. São fenomenais! ... Como tal, terei todo o gosto…
    Ler mais
  • Pedro Dias…
    Caro Artur e Abel   Não quero deixar passar em branco o meu  contentamento por vos ter tido como meus instrutores da “Patrão Mor “, e assim sendo…
    Ler mais
  • José Valente…
    “Um documentário para um País de marinheiros... A ideia de elaborar um documentário para ser exibido nas Antenas Internacionais da R.T.P., levou-nos…
    Ler mais
  • Pedro Melo
    Olá Pedro, João e Comandante Antão. Finalizado agora o curso que teve início em Setembro, venho, com este e-mail, agradecer todo o profissionalismo, ética…
    Ler mais